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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, participa, nesta quarta-feira (26), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador, do lançamento do Mutirão Processual Penal. O evento, de âmbito nacional, que acontece de forma simultânea em todo o país, objetiva revisar mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023. Em consonância com a Portaria CNJ 170/2023, o TJBA estabeleceu, por meio do Ato Conjunto nº 21, de 19 de julho de 2023, os procedimentos e diretrizes para realização do Mutirão Processual Penal no período de 24 de julho a 25 de agosto de 2023.
Na Bahia, a ministra Rosa Weber também visitará unidades prisionais e lançará os serviços fomentados pelo CNJ, por meio do programa Fazendo Justiça.
Criado em 2008, Mutirão Processual Penal é uma forma de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional. Os temas a serem analisados pelos Judiciários locais, nesta edição, incluem o tratamento de gestantes, mães responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência. Além do cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória, a situação de pessoas condenadas pela prática de tráfico privilegiado cumprindo pena em regime diverso do aberto e as prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
O mutirão reflete o comprometimento dos tribunais, magistrados e do sistema de justiça criminal no sentido de buscar uma solução para desafios nesse âmbito. O novo modelo de mutirão foi desenvolvido pelo CNJ no contexto do programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD). E a consolidação dos resultados dessa edição está prevista para o mês de setembro.
